Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência, salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Métodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado.
A cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor.
Credor e devedor são livres para estabelecer os métodos de cobrança possíveis em relações contratuais.
O consumidor que for cobrado em quantia devida, deve receber o valor em dobro.
Havendo cobrança indevida, o devedor receberá o valor devido em quádruplo, acrescido de juros.
O fornecedor, ao cobrar supostos débitos do consumidor, o faz mediante a cobrança via telefone ao trabalho do consumidor, exigindo que este pague por uma dívida vencida e paga, que vem sendo cobrada reiteradamente por dois meses consecutivos. Sobre a cobrança de dívidas, assinale a única alternativa CORRETA.
Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – do fornecedor do produto ou serviço correspondente.
Constatado que o devedor não conseguirá honrar sua dívida, seus pais responderão pela mesma.
Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente poderá ser cobrado em qualquer situação, inclusive em seu local de trabalho, horário de descanso ou lazer.
É permitido ao fornecedor utilizar, na cobrança de dívidas, qualquer procedimento inclusive de correspondências eletrônicas e telefonemas dirigidos ao empregador do consumidor, por meio do departamento de recursos humanos.
Os apontamentos negativos nos cadastros e bancos de dados referentes ao inadimplemento do consumidor são permitidos até o período de três anos.
De acordo com o autor Masakazu Hoji, em sua obra Administração Financeira e Orçamentária: Matemática Financeira Aplicada, Estratégias Financeiras e Orçamento Empresarial, negociar linhas de crédito com instituições financeiras, constitui atividade que integra a seguinte função de tesouraria:
contas a pagar.
negociação e controle de empréstimos e financiamentos.
negociação e controle de garantias e seguros.
crédito e cobrança.
São vantagens da cobrança bancária para o cedente do título a garantia do processo de cobrança e o crédito imediato dos títulos bancários.
Certo
Errado
Uma duplicata pode ser liquidada por meio do serviço de cobrança bancária e as principais informações desse título de crédito podem constar do boleto bancário.
Certo
Errado
Sacado é obrigatoriamente o cliente do banco que tem valores a receber por meio de um boleto de cobrança enviado ao cedente.
Certo
Errado
Para o ressarcimento das suas despesas, as instituições financeiras estão autorizadas a cobrar taxas por emissão de boletos de cobrança.
Certo
Errado
CESGRANRIO - 2008 - Caixa - Escriturário Um dos recursos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes é o cheque. Por ser uma ordem de pagamento à vista de fácil manuseio, o cheque é um dos títulos de crédito mais utilizados. Qual das seguintes afirmativas apresenta uma das características principais do cheque?
Os cheques emitidos acima de R$ 50,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão devolvidos.
Os cheques cruzados só poderão ser descontados com autorização do gerente da agência bancária no verso do cheque.
O cheque é considerado ao portador quando constar o nome do beneficiário que irá portar o cheque dentro do seu prazo de validade.
Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque em caso de divergência ou insuficiência na assinatura.
O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o endossante apresentar cópia de uma procuração transferindo a propriedade do cheque.
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor Creso procura instituição financeira para obtenção de empréstimo bancário. Ao contatar o gerente da agência, é surpreendido com a proposta de que o empréstimo somente seria concedido com a aquisição de um seguro, sendo esta aquisição condicionante para o primeiro negócio. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tal proposta é:
correto, pois a instituição obedece a regras próprias.
prática vedada por condicionar o fornecimento de produto a fornecimento de outro.
admissível desde que o consumidor seja cliente do estabelecimento bancário.
prática corriqueira para angariar clientela nova para a instituição financeira.
admitida, desde que o contrato seja benéfico ao consumidor.
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor Mévio contrata com Creso a realização de prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu a inflação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
O prestador de serviços pode reajustar os valores pactuados independentemente do índice previsto.
É vedado aplicar fórmula de reajuste diverso do contratualmente estabelecido.
O índice do reajuste poderá ser diverso se benéfico ao fornecedor.
Havendo índice que reajuste o preço em percentual superior à inflação, ele pode ser aplicado.
Caso o índice contratualmente previsto seja inferior ao da enfiação projetada, outro índice poderá ser utilizado.
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o vínculo irretratável do adquirente, mas permite o cancelamento, sem prévio aviso do contrato, pelo vendedor e sem devolução do preço pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
O contrato é ato jurídico perfeito, devendo ser cumprido após a sua formalização.
Vigora no Direito do Consumidor a força obrigatória dos contratos.
Trata-se de cláusula corriqueira nos empreendimentos imobiliários, prevalecendo a praxe contratual.
É considerada cláusula abusiva por outorgar poder unilateral ao fornecedor.
Não havendo oposição do consumidor, a cláusula não é considerada viciada.
FCC - 2013 - Banco do Brasil - Escriturário - 2013 As operações denominadas Crédito Direto ao Consumidor são caracterizadas:
pela não incidência de IOF para contratos com pessoa física.
por destinação ao financiamento de bens e serviços para pessoas físicas ou jurídicas.
pela dispensa da informação do Custo Efetivo Total para clientes correntistas dos bancos.
pela impossibilidade de antecipação de pagamento de parcelas.
pela ausência de gravame no caso de financiamento de veículos usados.
(FCC - 2012 - Banese) As normas do Banco Central do Brasil a respeito de cheque determinam que:
as pessoas, lojas e empresas são obrigadas a receber.
não pode ser pago pelo banco antes do dia nele indicado.
o correntista não tem formas de impedir o pagamento de um cheque já emitido.
o beneficiário está impedido de levar a protesto ou executar em juízo.
tem que ser nominal no caso de valor superior a R$ 100,00.
lactantes, pessoas idosas com 60 anos ou mais e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
pessoas idosas com 60 anos ou mais, gestantes e pessoas responsáveis por portadores de necessidades especiais.
pessoas acompanhadas por crianças, gestantes e pessoas idosas com 65 anos ou mais.
lactantes, pessoas responsáveis por portadores de necessidades especiais e pessoas idosas com 65 anos ou mais.
portadores de necessidades especiais, pessoas acompanhadas de gestantes e lactantes.
(Cespe/UNB - 2010) Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale a opção correta:
A incidência de tarifas deve estar consignada no contrato firmado entre a instituição financeira e o depositante; não se admite, contudo, a cobrança de taxas para ressarcimento de despesas com a emissão de boletos de cobrança ou carnês, ainda que contratualmente previstas.
É permitida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nas operações de crédito contratadas após janeiro de 2008, cabendo à instituição financeira esclarecer ao depositante a sua incidência no momento da abertura da conta de depósitos.
Segundo normas vigentes, o oferecimento de um pacote padronizado de serviços prioritários às pessoas físicas situa-se no campo da discricionariedade das instituições financeiras.
A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deve conter cláusula que trate do saldo mínimo exigido para manutenção da conta, dos procedimentos para encerramento da conta, da cobrança de tarifa por conta inativa e da possibilidade de cobrança pelos serviços considerados essenciais.
A obrigatoriedade de comunicação, pelo depositante, de alteração em seus dados cadastrais restringe-se às hipóteses de mudança de endereço ou de número de telefone.
Quais os 4 C's do Crédito?
Caráter, capacidade, condição e comprometimento.
Capacidade, condição, capital e comissionamento.
Caráter, capacidade, condições e capital.
Capacidade, caráter, capital de giro e condição de repagamento.
Capacidade, caráter, condições de capital e condições de capital de giro
Crédito é:
Risco
Indecisão
Decisão
Avaliação
Dívida
Análise retrospectiva refere-se à:
verificação do histórico de desempenho do cliente/fornecedor.
verificação do desempenho atual da empresa avaliada.
verificação da capacidade de produção de uma empresa.
análise do balanço da empresa.
análise do mercado de atuação da empresa.
Capacidade creditícia significa:
capacidade que a empresa tem de honrar os compromissos já assumidos.
capacidade de uma empresa de pagar os empréstimos atuais e futuros.
capacidade de uma empresa em tomar novos empréstimos.
condição financeira favorável de uma empresa.
capacidade de uma empresa ou pessoa física em cumprir com seus compromissos financeiros atuais e a vencer.
Como o mercado costuma classificar os riscos?
Riscos de primeira categoria e riscos de segunda categoria.