Tributação Federal
• Simples. Consiste numa forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos. Por essa forma de tributação, em vez de a empresa recolher vários tributos federais em datas e códigos diferenciados, ela efetua um pagamento único, por meio da aplicação de um percentual sobre sua receita bruta.
O Simples reúne os seguintes impostos e contribuições:
- Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
- Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do
- Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
- Imposto sobre produtos industrializados - IPI.
- Parcela relativa ao empregador do recolhimento da Contribuição Previdenciária
• Lucro presumido. Modalidade de recolhimento de tributos que tem como referência um percentual fixo a ser aplicado sobre a receita bruta apurada. Por esse regime de tributação, faz-se uma estimativa, ou seja, uma presunção do lucro. Essa é a razão de sua denominação. Os percentuais de tributação são definidos por lei e variam de 8% (empresas comerciais e industriais em geral) até 32% (empresas prestadoras de serviços de crédito).
• Lucro real. Regime de recolhimento de tributos que apura o resultado da empresa (lucro ou prejuízo) após os acréscimos de receita e reduções do lucro prescritos ou autorizados pela legislação do Imposto de Renda.
Todas as empresas que têm seu capital dividido em ações que são negociadas em bolsas de valores são obrigadas a adotar o regime de apuração do lucro real.
Tributação Estadual
O principal tributo incidente sobre operações comerciais no âmbito do estado é o ICMS.O fato gerador desse imposto é o momento em que uma empresa transfere produtos ou serviços para outra empresa ou consumidor final.Caracteriza-se com isso uma transferência, um movimento que gera o ICMS.
Tributação Municipal
O ISS é o tributo específico das empresas prestadoras de serviços. A prefeitura de cada município cria regras e normas de recolhimento e tributação para essas empresas.
Tributação
Todas as empresas, quando desenvolvem regularmente suas atividades, recolhem impostos, taxas e contribuições ao governo federal, estadual e/ou municipal. Em função do tipo de atividade que exercem, do volume de faturamento que apuram, por opção ou mesmo por determinação legal, as empresas adotam um regime de tributação específico para recolhimento de tributos.
Vamos analisar brevemente esses regimes de tributação.
CELSO FREDERICO LAGO
Informática e Administração
